Mantida proibição de uso de capacetes quando moto estiver parada

Está mantida a proibição do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicleta quando o veículo estiver estacionado em estabelecimentos públicos ou privados. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve em vigor uma lei municipal de Porto Alegre.

O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro rejeitou liminar do Ministério Público e manteve os efeitos da Lei 10.398/08. O Min...