Mantida sentença de primeiro grau que julgou improcedente Representação de coligação contra blog de Apodi
Ao reconhecerem que não houve divulgação de pesquisa eleitoral no blog “Apodibaixodopano”, os juízes integrantes do Pleno do TRE/RN decidiram manter, nesta quarta (10), a sentença expedida pelo Juízo da 35a Zona Eleitoral, que indeferiu representação da coligação “Unidos por Apodi” (PRB / PP / PMDB / PMN / PPS / DEM / PSDB), que pedia a aplicação de pena de multa no valor de R$ 10.000,00 contra o responsável pelo meio eletrônico de divulgação de notícias, Francisco de Assis Oliveira de Souza. Segundo a recorrente, no dia 25 de julho foram divulgados informações sobre suposta pesquisa eleitoral em Apodi sem registro na Justiça Eleitoral.
A relatora do Recurso Eleitoral 8424/2008, juíza Soledade Fernandes (foto), votou , ressaltando que as postagens publicadas no blog não tratavam de pesquisas eleitoral, consistindo-se em mera especulação sobre tendência de votos, coletadas nos bastidores políticos. “Não houve veiculação de percentual de candidatos e o comentário possui conotação genérica”, observa a julgadora. A magistrada acrescentou, ainda, que não esta configurada conduta ilícita, mantendo a decisão recorrida na íntegra.
O entendimento de Soledade foi seguido de forma unânime pelos colegas de Plenário para afastar a aplicação de multa pretendida pela coligação recorrente. O comentário contido na página eletrônica do blog era o seguinte : “Como o instituto não registrou a pesquisa, os dados oficiais não serão divulgados, mas pelo que sabemos os percentuais indicam que não existe favorito para essas eleições e que a disputa vai ser muito mais acirrada do que muitos esperavam ”.
Francisco de Assis, em sua defesa, enfatiza a pouca importância do texto atacado pela “Unidos por Apodi”, alegando que “a conduta do blog em levar a notícia não teve qualquer repercussão no pleito a ponto de causar desequilíbrio da disputa eleitoral. Até porque não houve divulgação de pesquisa alguma. Inexiste qualquer indicação de resultado ou números acerca da provável pesquisa. O recorrido apenas noticiou os fatos acerca de uma sondagem eleitoral realizada pela FIERN/PERFIL, onde teria entrevistado 600 pessoas, entre os dias 18 e 19 de julho deste ano”.
Segundo a “Unidos por Apodi”, Francisco de Assis Oliveira de Souza, proprietário do referido blog, demonstrou ter preferência política definida através de notas subliminares, bem como a utilização do slogan de campanha do candidato Flaviano Monteiro, do PC do B, consistente na expressão em inglês “I Believe”, incluída em vários textos.
A candidata a prefeito de Apodi pela Unidos, foi Gorete Pinto (PMDB), vencedora da eleição de 5 de outubro.
A decisao do TRE/RN ocorreu em dissonância do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que pedia a condenação do responsável pelo “Apodibaixodopano” ao pagamento da multa de R$ 10.000,00.