Marco Aurélio critica decisão do TSE que mudou composição da Câmara
Para ministro do STF e ex-presidente do TSE, decisão cabe ao Congresso.TSE alterou número de deputados de 13 estados; decisão final será do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (28) que cabe ao Congresso Nacional definir as regras sobre o número de deputados federais da cada unidade da federação.
Nesta terça-feira (27), os ministros do TSE decidiram por unanimidade ratificar resolucao de 2013 que altera o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE.
"A problemática é muito séria considerando essa dança de cadeiras que, a rigor, a dança deve ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da Republica. Por isso fui voto vencido quando o TSE decidiu remanejar as cadeiras", disse nesta quarta Marco Aurélio, ex-presidente do TSE.
Para o ministro, a decisão tomada pelo TSE na véspera "evidentemente" cau...
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