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1 de Maio de 2024

Marco da mineração gera questões ao permitir que empreendedor desaproprie

Publicado por JusPodivm
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Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei nº 37 de 2011, propondo um novo março para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de Lei 5.807/2013. Uma novidade chama atenção pelas vantagens e facilidades que pode trazer aos empreendedo...

Leia notícia na íntegra:

http://www.conjur.com.br/2014-jan-16/março-mineracao-gera-questoes-permitir-empreendedor-desaproprie

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