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4 de Maio de 2024

Marco Legal das Startups cria Sandbox regulatório

Quarta novidade da lei

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🚀 Continuando nossa semana especial de vigência do Marco Legal das Startups, trazemos a quarta novidade: a criação do Sandbox Regulatório.


➡️ O Sandbox Regulatório nada mais é do que um ambiente regulatório experimental.

✅ As pessoas jurídicas participantes do Sandbox podem receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e através de procedimento facilitado.


Lembrando que, na data de ontem, trouxemos a terceira novidade do Marco: a busca por maior segurança ao investidor anjo. Vocês podem conferir clicando aqui.

Amanhã, retornaremos com mais novidades sobre o Marco Legal das Startups.

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