Mato Grosso: Falta de documentação impede realização de trabalho e reconhecimento de filhos
Centenas de detentos não estão podendo trabalhar nem reconhecer seus filhos. O motivo é relativamente simples: a falta de documentos básicos como certidão de nascimento/casamento, carteira de identidade e carteira de trabalho.
Para suprir esta necessidade, que é de todo e qualquer cidadão, independente da privação de liberdade ou não, a Defensoria Pública de Mato Grosso está promovendo um mutirão na Penitenciária Central do Estado para regularizar este tipo de situação.
De acordo com o artigo 31 da Lei de Execução Penal (LEP), o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade. O projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, também visa efetivar a LEP e transformar a realidade penal no país, proporcionando oferta de trabalho aos presos, por empresas que se engajarem no projeto.
O gabinete itinerante da Defensoria Pública também tem auxiliado nestes trabalhos, que desde o dia 27 de agosto já foram registrados mais de 200 atendimentos na Penitenciária Central. Alguns Defensores Públicos, que tomaram posse em agosto, estão participando do atendimento aos presos e fizeram algumas visitas à unidade prisional para conhecer de perto a realidade do sistema prisional.
Em um primeiro momento estão sendo solicitadas as segundas vias de certidões de nascimento e casamento, para que em um segundo momento, em parceria com a Politec, sejam confeccionadas as carteiras de identidade aos encarcerados.
A ação é de responsabilidade da Coordenadoria de Relações Institucionais da Defensoria Pública. O número de detentos que devem ser atendidos pelo mutirão ainda é incerto. De acordo com a Defensora Pública de Segunda Instância Danielle Villas Boas Biancardini, cada dia surgem mais nomes na lista de atendimento, os presos estão confiando no trabalho desenvolvido e se interessando cada vez mais em providenciar a documentação, explicou.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT