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17 de Maio de 2024

MDB deve indenizar mulher em R$ 10 mil por filiação indevida

Publicado por Consultor Jurídico
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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a uma mulher filiada indevidamente ao partido. A decisão é do juiz Clécio Camelo de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em Pernambuco.

O juiz argumentou que a filiação a partido político sem pedido do eleitor enseja dano moral indenizável. Ele destacou ainda que houve flagrante divergência entre as assinaturas no documento de identidade da autora e a ficha de filiação partidária, supo...

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