Medidas de Fiscalização e Controle Aduaneiro para Fortalecimento da Defesa Competitiva

I - Medidas de fortalecimento

CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCO ADUANEIRO

- Instituído o grupo de trabalho para planejar, orientar e propor as medidas necessárias para a implantação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros;

- O grupo criado terá como atribuições, dentre outras, definir:

§ competências regimentais, definições organizacionais e estrutura de cargos; e

§ projeto de escritórios, definição de mobiliário e equipamentos necessários.

- A implementação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros permitirá:

§ Receber e tratar informações - receber e tratar de forma eficaz e eficiente o grande número de informações existentes em fontes tais como: declarações de importação fraudulentas, denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada, infomações provenientes de outras Administrações Aduaneiras no exterior, etc ;

§ Monitorar a ocorrência de fraudes - monitorar a ocorrência das principais fraudes no comércio exterior e as tentativas de burla às medidas de defesa comercial, propondo e implemendo medidas de aprimoramento do combate:

§ Adotar medidas de prevenção e combate - adotar medidas nacionais, regionais e setoriais de prevenção e combate às principais fraudes.

CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE INTELIGÊNCIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GI-CEX)

- Publicada a Portaria Conjunta MDIC/MF no 149, de 16 de junho de 2011 , que cria o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.

§ Grupo composto por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);

§ O Grupo terá as atribuições de:

o identificar setores e produtos propensos às práticas desleais e ilegais no comércio exterior;

o propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção das práticas desleais e ilegais no comércio exterior e para o seu combate; e

o estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informação e conhecimentos para detectar e combater as práticas referidas nos incisos I e II deste artigo.

- Já foi realizada, em 21 de junho último, a primeira reunião do grupo.

APRIMORAMENTO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À SECEX

- Publicada a Portaria RFB no 3.011, de 29 de junho de 2011 , que permite o fornecimento de informações destinadas a subsidiar a Secex em processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.

APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO - NOVA IN SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

- Editada a Instrução RFB no 1.169, de 30 de junho de 2011 , que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

- O procedimento especial de controle aduaneiro estabelecido nesta IN se aplicará a toda operação de importação ou de exportação sobre a qual recaia fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.

- Dentre os indícios de irregularidade a serem verificados, destacam-se os casos de suspeita quanto à autenticidade de qualquer documento apresentado, à falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria, ao preço efetivamente pago ou a pagar, à origem da mercadoria; à ocultação do real vendedor , comprador ou de responsável pela operação ou à falsa declaração de conteúdo .

II - Balanços da atuação da Receita Federal no combate ao contrabando, descaminho e outros ilicítos aduaneiros

1º QUADRIMESTRE DE 2011

Total de apreensões pela Receita Federal (Vigilância, Repressão e despacho aduaneiro):

- R$ 618 milhões - aumento de 51,11 % em relação ao 1º quadrimestre de 2010.

Operações de vigilância e repressão:

- R$ 96,402 milhões em apreensões - aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2010;

- Realização de 716 operações .

Alguns destaques:

a) Crescimento nas apreensões de munições :

Período

Qtd

Todo ano 2010

13.003

2011 (1º Quadrimestre)

13.079

b) Apreensões de drogas :

Tipo

Quantidade

Cocaína

342,49 kg

Maconha

1.388 kg

Comprimidos de Ecstasy

64.000 unidades

Haxixe

19,900 kg

Crack

13,960 kg

c) Comparativo das apreensões - alguns destaques:

Comparativo de Mercadorias Apreendidas - Janeiro a Abril 2010/2011

DESCRIÇÃO

Janeiro a Abril 2010

Janeiro a Abril 2011

Variação 2010/2011

Munições

2.936

13.079

445,47%

Bebidas Alcoólicas

R$ 1.099.702,03

R$ 1.911.432,43

173,81%

Brinquedos

R$ 3.366.482,87

R$ 6.167.145,55

183,19%

Bolsa e Acessórios

R$ 6.207.541,08

R$ 26.281.962,05

423,39%

Cigarros

R$ 24.328.769,02

R$ 35.590.064,72

146,29%

Eletro-eletrônicos

R$ 23.603.604,31

R$ 34.732.934,34

147,15%

Veículos

R$ 34.339.253,43

R$ 39.305.435,72

114,46%

Vestuário

R$ 19.611.363,52

R$ 29.260.825,14

149,20%

Relógios

R$ 9.840.725,59

R$ 47.847.356,25

486,22%

Medicamento

R$ 1.826.569,14

R$ 3.297.269,94

180,52%

Inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes

R$ 595.804,24

R$ 1.472.432,31

247,13%

Mídias para Gravação (CD e DVD)

R$ 1.055.881,95

R$ 1.904.628,73

180,38%

ANO DE 2010:

- Total de apreensões = R$ 1,274 bilhões (vigilância, repressão e despacho aduaneiro)

- Total de operações de vigilância e repressão = 2223

- Total das Apreensões das operações de vigilância e repressão = R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas.

Aspectos relevantes:

- 18.730 representações para fins penais encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal.

- R$ 72.570.000,00 em multas.

- R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas

- 4.590 veículos apreendidos

- Crescimento de 80,79 % nas apreensões , em relação ao ano de 2009.

- 2223 operações de vigilância e repressão pela RFB , em todo país, sendo 730 na faixa de fronteiras.

Operações de Destaque:

1. Operações aéreas:

§ 122 dias em operações

§ 1800 horas de vôo em operação

§ Operações realizadas com a utilização dos helicópteros:

o Fronteira blindada, com participação da Receita Federal e órgãos de segurança do MJ e demais polícias.

o Operações de busca integradas entre a RFB e DPF, DPRF e demais forças policiais.

2. Operação Persa - Realizada em março, com o apoio da Polícia Federal, que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 3,5 milhões em produtos estrangeiros que se encontravam expostos à venda ou estocados em 33 lojas localizadas em oito shoppings da capital cearense. A megaoperação mobilizou um efetivo de 100 servidores da Receita, entre analistas e auditores de todo o País, além de 30 agentes da Superintendência local da PF.

3. Operação Nacional Leão Expresso - Realizada em julho, em 25 cidades, com participação de 120 servidores. Apreensão de 5200 volumes e resultado de R$ 137 milhões nos principais centro de distribuição e agências dos correios.

4. Operação Fronteira Blindada - Realizada ao longo do ano na região de Foz do Iguaçu e Cascavel contabilizaram neste ano cerca de US$ 127 milhões em apreensões, sendo 6,9 % de produtos de informática, 3,5 % de eletrônicos, 7,1 % de brinquedos, 0,25 % de bebidas, 8,2 % de cigarros, 41,8 % de outras mercadorias, 32,2 % de veículos e 0,04 % de armas e munição, estabelecendo assim um novo recorde, com 19,43 % de aumento em relação ao ano de 2009.

Esses números só foram possíveis pelo empenho das Unidades Locais, apoios da Receita Federal do Brasil como um todo e, em especial dos órgãos de segurança e da Divisão de Operações Aéreas - DIOAR.