Meio Ambiente aprova medidas para reduzir desperdício de água
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que visa promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água em edifícios, bem como à conscientização da população.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4109/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que pretendia criar um Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, o que foi retirado do texto aprovado no colegiado.
Relator da proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG) defendeu o projeto. No entanto, ele fez ajustes para eliminar princípios, diretrizes e conceitos que já constam das Leis de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
Além disso, no lugar de constituir lei nova, o deputado optou por inserir as mudanças Lei de Saneamento Basico. Com isso, a versão aprovada deixa de prever a criação do programa de conservação de água.
Fiscalização
Entretanto, mantém algumas obrigações das empresas de abastecimento de água, como a correção de falhas para aumentar vazamentos e a fiscalização sobre ligações irregulares.
Zé Silva também retirou do texto original iniciativas relacionadas à legislação urbanística de competência municipal. Uma delas foi a obrigatoriedade de edificações residenciais e comerciais construírem sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais.
Tramitação
A proposta, já aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Minas e Energia, ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-4109/2012
Edição – Newton Araújo
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