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5 de Maio de 2024

Meios alternativos de solução de conflitos e as Relações Trabalhistas e questões de gênero são discutidos em Fortaleza

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Fortaleza (CE) Os últimos painéis do 2º Seminário Internacional de Direitos da Mulher A mulher na construção da Paz trataram sobre os Meios alternativos de solução de conflitos, as Ações do CNJ de efetivação dos Direitos das Mulheres, as Relações Trabalhistas e questões de gênero. O evento realizado pela Associação com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aconteceu, nesta sexta-feira (27), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

No painel Os Meios alternativos de solução de conflitos, o Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e Vice-Diretor Presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, destacou que os meios alternativos de resolução de conflitos são essenciais. Na questão da violência doméstica e familiar é muito difícil visualizarmos a possibilidade da sua aplicação, quando a violência já se concretizou porque a lei Maria da Penha impõe que ocorra o processo, exemplificou.

Na sua palestra sobre as Relações Trabalhistas e questões de gênero, a Juíza do Trabalho do Piauí e Diretora-Adjunta da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB, Loisima Miranda, expôs que toda a conquista dos direitos das mulheres foi uma luta das mulheres. A luta das mulheres sempre esteve a margem da luta dos trabalhadores e como que essas questões só afloraram mais fortemente após um trabalho da Organização das Nações Unidas quando aprovou várias convenções colocando os direitos humanos como uma necessidade da humanidade, disse.

Veja os depoimentos de alguns conferencistas sobre as suas palestras:

Acho os meios alternativos de solução de conflitos instrumentos adequados para solucionarmos os conflitos de interesses das pessoas. Então, um painel desse tem toda uma importância porque muitas questões familiares excluindo a parte criminal da lei Maria da Penha, mas as questões familiares e tantos outros conflitos são resolvidos de forma mais humana pelos meios alternativos

Maria Abadia de Castro Diretora-Adjunta da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada.

Falei sobre a necessidade dos meios alternativos como forma de resolver de uma forma melhor, os conflitos humanos entre as pessoas. Não sobrecarregando tanto o judiciário que não está dando conta com os acervos enormes, e também trazendo para as pessoas uma solução qualitativamente melhor de cada circunstância dos casos delas

Cristina Zucchi Desembargadora do TJSP

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