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6 de Maio de 2024

Membro da Cipa que recusa reintegração renuncia à estabilidade provisória

Publicado por Consultor Jurídico
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O integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que nega oferta de reintegração após ser demitido renuncia à estabilidade provisória. Com esse entendimento a Justiça do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido de indenização feito por um trabalhador demitido sem justa causa durante o período de estabilidade por integrar a Cipa.

Cinco dias depois de demitir o trabalhador, alegando erro na dispensa, a empresa solicitou que ele retornasse ao trabalho, o que não foi aceito pelo trab...

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