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5 de Maio de 2024

Membro do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares

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Na terça-feira, 14/6, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares (CDPP) elegeu o deputado Campos Machado (PTB) para presidir o órgão, e Rui Falcão (PT), 1º secretário da Assembleia Legislativa, como vice-presidente. Gilmaci Santos, líder do PRB, é também um dos membros titulares.

Para o parlamentar, esse é um dos trabalhos mais importantes da Casa. "O Conselho objetiva valorizar o Poder Legislativo, aquele escolhido pela população para representá-la", disse. Para Gilmaci essa é uma maneira de valorizar a democracia e de assegurar a participação no governo, ao lado do Poder Executivo, sempre visando a defesa o cidadão.

O conselho implantado em 2008 já obteve a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que determina a vinda dos secretários de Estado à Assembleia paulista para prestar contas das políticas públicas de suas respectivas pastas. Outra iniciativa do CDPP foi a criação do programa Banco de Projetos, que permite a contribuição civil na elaboração dos projetos examinados pela Assembleia.

gilmacisantos@al.sp.gov.br

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