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1 de Maio de 2024

Mendes é o 7º a votar a favor da interrupção de gravidez de anencéfalo

Publicado por Folha Online
há 12 anos
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FELIPE SELIGMAN

JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável a permitir a interrupção antecipada de gravidez em caso de anencefalia do feto. Até o momento, o placar está 7 a 1 por essa possibilidade e o resultado está praticamente decidido.

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O ministro, no entanto, propôs regras para que se tenha a máxima certeza de que o feto é, de fato, anencéfalo. Para ele, só poderia haver o aborto após dois laudos elaborados por médicos distintos. Como ele foi o único a propor essa condicionante, isso não constará da decisão do Supremo. Segundo Mendes, a antecipação do parto de feto anencéfalo deve ser incluída nas exceções que o Código Penal abre ...

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