Menor em situação de dependência pode receber pensão por morte da avó, diz STF

Menor em situação de dependência pode receber pensão por morte da avó. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo 953.722, interposto pela Fundação Universidade do Amazonas contra decisão da Justiça Federal que restabeleceu o pagamento de pensão por morte ao menor sob a guarda judicial da avó, servidora da Universidade Federal do Amazonas. Segundo o relator, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STF sobre o assunto.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amazonas manteve sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento da pensão ao menor, que vivia d...