Mensagem cria Fundo de Enfrentamento às Drogas

Projeto de lei da Governadoria (2224/14), lido hoje em plenário, cria o Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas GEED, vinculado ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas - FEDRO da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 8 mil reais. Esse Fundo destina-se a cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento para aquisição de materiais variados, como áudio, vídeo, gêneros alimentícios, copa, cozinha, higienização, além de taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação. O Governo informa que as despesas estão previstas na Lei Orçamentária Anual LOA do corrente exercício.