Mercado Central perde ação contra ativistas da causa animal. Mas segue infringindo a lei

Por Daniela Costa

Enquanto o candidato à prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em visita ao Mercado Central, promete seguir fazendo o mesmo que todos os outros prefeitos fizeram – vistas grossas aos maus-tratos sofridos pelos animais no tradicional ponto turístico – o local perde ação contra ativistas da causa animal. “Foi uma decisão unânime dos três desembargadores que julgaram o recurso e condenaram o MC ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios”, diz Fernanda Bouchardet, advogada responsável pela defesa. Curiosamente, o pedido de liminar interposto pelo estabelecimento contra a manifestação realizada pelo movimento Libertação Animal, em novembro de 2013, foi concedido em menos de uma semana. A alegação era de que a venda de animais no local ocorre dentro das leis e de que haveria risco à segurança dos trabalhadores e clientes do local. Além disso, o movimento denegriria a imagem do Mercado. No entanto, a manifestação ocorreu de forma pacífica, com a prévia autorização dos órgãos competentes e sem nenhum ato de violência.

Os únicos direitos desrespeitados foram dos ativistas que, segundo a Constituição Federal de 1998, artigo 5º, têm o direito à liberdade de expressão. Contudo, parece que as leis não se aplicam a todos na capital mineira. Em junho de 2016, outro grupo de ativistas foi informado pela Polícia Militar (PM) da existência de ofício expedido pela Justiça proibindo nova manifestação. O mais espantoso é que, em 15 de janeiro de 2015, foi aprovada e publicada lei que proíbe a venda e exposição de animais em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições e feiras agropecuárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1069/2014, considerando que a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais em estabelecimentos comerciais afeta o seu bem-estar.

Se isso não bastasse, a Lei 9.605/98, prevê detenção e multa para aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Já o projeto de lei 22.231/16, sancionado no último mês de julho pelo governador Fernando Pimentel, prevê multa de R$ 900 a R$ 3 mil para o crime de maus-tratos. Surpreendentemente, mesmo diante de tantas leis e denúncias de ativistas e especialistas da área, o comércio de animais no Mercado Central continua, inclusive, no mesmo ambiente onde são vendidos inúmeros alimentos.

MAUS-TRATOS

Quem percorre os corredores do Mercado Central flagra animais encarcerados em gaiolas minúsculas, onde a superlotação é comum e o mau cheiro pode ser sentido de longe. Feito mercadorias – como de fato são tratados pelos comerciantes – e não como seres vivos, os animais são postos uns sobre os outros, e o nível de contaminação de doenças é altíssimo, tendo em vista que animais saudáveis têm contato direto com fezes e urina de animais doentes, e convivem em ambientes com pouca higienização e sem ventilação adequada. “Os animais que chegam às lojas do Mercado Central, além de a maioria não ter procedência, são abrigados em gaiolas já utilizadas por outros bichos sem que estas sejam devidamente desinfetadas com cloro”, afirma o veterinário Gilson Dias Rodrigues. Com isso, doenças extremamente contagiosas como a parvovirose e a cinomose são espalhadas através do contato com os dejetos dos animais e secreções, contaminando até os alimentos, o que configura risco para a saúde pública. Segundo a veterinária Marcela Ortiz, especializada em animais silvestres e exóticos, não são só os cães e gatos vendidos no local que estão doentes. “As aves comercializadas no Mercado Central também estão enfermas. Em sua maioria com clamídia que é uma zoonose. Os roedores estão contaminados com ectoparasitas e os peixes também, podendo contaminar todo o aquário de quem os adquirir”

ASSISTA AOS DEPOIMENTOS DE ESPECIALISTAS DA ÁREA

Profissionais conceituados na capital mineira, entre eles o veterinário Manfredo Werkhauser da Clínica Veterinária São Francisco de Assis e o veterinário Leonardo Maciel da Clínica Veterinária Animal Center, falam sobre o comércio de animais no Mercado Central e os riscos à saúde pública.