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16 de Junho de 2024

Mercearia de Alagoas é condenada por uso indevido da marca Carrefour

Publicado por Consultor Jurídico
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Por entender que houve uso indevido da marca Carrefour, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma pequena mercearia do litoral de Alagoas a indenizar a rede de supermercados por ter usado o nome “Minicarrefour” em seu estabelecimento. A indenização havia sido negada em primeira instância. O Carrefour recorreu ao TJ-SP, que determinou o pagamento.

O valor, porém, ficou abaixo do postulado pela rede de supermercados, que havia sugerido R$ 30 mil. A reparaç...

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