Mesmo sem contrato por escrito, quebra de exclusividade gera indenização

Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos verbais de exclusividade gera indenização.

Foi com base nesse entendimento que a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO), condenou Pirelli a pagar R$ 84 milhões em valores atualizados a uma distribuidora que foi à falência após a fabricante de pneus começar a privilegiar empresa concorrente.

De acordo com a decisão, ainda que não exista lei específica para reger contratos d...