Milhares de uruguaios protestam contra validade de lei de anistia

No fim da tarde desta segunda-feira (25/2), ao redor da Coluna da Paz, monumento simbólico da Plaza Cagancha, em Montevidéu, havia pouco mais de 25 mil uruguaios em protesto. Após cinco minutos de silêncio, vieram os aplausos, abraços, lágrimas e o hino do país.

Terminada a parte protocolar do ato, os gritos passaram a ser variados, e direcionados a um dos flancos da praça, onde está o prédio da Suprema Corte de Justiça do Uruguai. Foi de lá que saiu, na última sexta-feira (22/2), a decisão que motivou aquele evento.

O mais alto tribunal de Justiça do país declarou inconstitucionais os dois artigos centrais da chamada Lei de Interpretação, aprovada pelo Congresso do país em 2011, e que anulava os efeitos da Lei de Caducidade (similar à Lei de Anistia no Brasil), pela qual se determina a prescrição dos crimes da ditadura uruguaia (1973-1985).

Por meio da Lei de Interpretação, o Estado Uruguaio buscava mudar a classificação dos delitos cometidos durante a ditadura, citados pela Lei da Caducidade como crimes penais comuns, e que passariam a ser tratados como crimes contra a humanidade, o que os tornaria imprescritíveis.

A Suprema Corte considerou que o item da lei que impedia a aplicação de prescrição não se...