Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas

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Ainda esclareceu que que esses créditos podem ser facilmente comercializados e convertidos em dinheiro, "especialmente se considerado que há no mercado empresas especializadas em promover a intermediação entre os interessados e, com isso, viabilizar a compra e venda de milhas".

No acórdão, a relatora concluiu que "é perfeitamente possível a quantificação desses pontos em pecúnia" e que eles integram o patrimônio dos executados. "No mais, mostra-se de todo viável e simples a providência requerida", pontuou.

Fonte.:

• Processo: 0001478-96.2014.5.02.0446
• TRT da 2ª região.