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3 de Maio de 2024

Militar deve estar afastado do serviço quando registrar candidatura, diz TSE

Publicado por Consultor Jurídico
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O militar não ocupante de função de comando que quiser se candidatar nas eleições deve estar afastado do serviço ativo no momento em que pedir o seu registro de candidatura. Foi o que decidiu, na terça-feira (20/2), por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A resposta da corte ocorreu no julgamento de uma consulta formulada pelo deputado federal Jair Bolsonaro. Ele questionou se o afastamento de militar de suas atividades deveria ser efetivado somente com o deferimento do regis...

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