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2 de Maio de 2024

Mineradora deve devolver valores pagos pelo INSS à família de morto

Publicado por JusPodivm
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Nos casos de negligência das normas de segurança e trabalho, cabe ao Instituto Nacional de Seguro Social propor Ação Regressiva contra a empresa. Assim determina o artigo 120 da Lei da Previdência. A norma foi usada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao determinar que uma min...

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http://www.conjur.com.br/2014-nov-29/mineradora-devolver-valores-pagos-inss-família-morto

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