jusbrasil.com.br
5 de Maio de 2024

Ministério da Justiça concede residência permanente a 209 haitianos

Publicado por Direito Legal
há 9 anos
0
0
0
Salvar

Foram deferidos 209 pedidos de residência permanente no Brasil de cidadãos haitianos, que haviam pedido refúgio depois do terremoto no país caribenho em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (30/9). Ao todo, 593 haitianos já foram beneficiados com a residência permanente, sob critério humanitário.

A imigração de haitianos para o Brasil intensificou-se após o terremoto ocorrido naquele país em janeiro de 2010. São cerca de 2 mil pedidos. Ao chegar ao Brasil, eles solicitam refúgio na condição de desalojados por desastres naturais. Como não precisam da proteção internacional, o Ministério da Justiça decidiu converter essas solicitações em pedidos de residência.

Até 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial, os interessados devem comparecer à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima, com documento de identificação e solicitar o registro e a emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiros.

Ao estrangeiro que recebe o status de permanente no Brasil é assegurado o exercício dos mesmos direitos civis, liberdades sociais, culturais e econômicas dos brasileiros, em particular o direito ao trabalho e à livre iniciativa, além do acesso à justiça, inclusive a gratuita, à saúde, à educação, e aos direitos advindos das relações de trabalho e emprego, entre outros.

Fonte: MJ

  • Sobre o autorRevista forense eletrônica
  • Publicações7438
  • Seguidores3202
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações16
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ministerio-da-justica-concede-residencia-permanente-a-209-haitianos/238327357
Fale agora com um advogado online