Ministério da Justiça propõe consulta pública para reforma do CPC

O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegra do Projeto de Lei 8046/2010, quem acessar o portal poderá enviar sugestões, críticas e comentários sobre o texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil .

O endereço do site é www.participacao.mj.gov.br/cpc. O serviço ficará disponível pelos próximos 30 dias. No fim do prazo, o Ministério da Justiça produzirá um relatório que será entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Código de Processo Civil, em vigor desde 1973.

Ao participar desta segunda, em Brasília, em um semi...