Ministério Público avalia constitucionalidade do pedágio ambiental de Bombinhas
Foto: Marcos Porto
A promotora Lenice Born da Silva, de Porto Belo, encaminhou à 2ª promotoria da cidade cópia do inquérito que apura a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, a TPA. A 2ª Promotoria é responsável pelas questões que envolvem a constitucionalidade de leis.
Doutora Lenice, que atua em cidadania e meio ambiente, também segue com as investigações. Ela pediu à prefeitura detalhes do polêmico projeto e encaminhou os documentos para análise do Centro Especializado do Ministério Público, em Florianópolis. A expectativa é que o resultado da avaliação seja entregue nas próximas semanas.
Se o Ministério Público considerar que há de fato irregularidade no pedágio ambiental de Bombinhas terá que correr contra o tempo: a previsão da prefeitura é colocar a cobrança em prática no feriado de 15 de novembro.
Falando nisso
São grandes as chances dos estrangeiros que visitam Bombinhas se livrarem de pagar a TPA. Isto porque o sistema implantado pelo Detran para cobrar multas de motoristas que vêm de outros países (sistema que deverá ser usado para a cobrança da taxa) ainda não funciona como deveria. Até dezembro do ano passado, só 3,1% das multas geradas para estrangeiros foram pagas e a dívida, no Estado, chegava a mais de meio milhão.
Postado por Dagmara Spautz, às 8:35
Categorias: Cidades