Ministério Público desmente BBom - Folha de Pernambuco (Economia)

Os bens da BBom continuam bloqueados pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPS/ GO). A empresa chegou a divulgar vídeo na internet no final da noite da última quarta-feira, em que o presidente João Francisco anunciava o desbloqueio das operações financeiras. O motivo seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF/GO. Os procuradores informaram que realmente a BBom apresentou uma sugestão para voltar às atividades, porém o MPF constatou que faltam diversas informações.

O MPF tem o compromisso com a lealdade e a transparência, e esse tipo de atitude por parte da empresa é inaceitável. O fato será comunicado em juízo para que seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa. Não aprovamos esse comportamento da BBom em plantar notícias falsas na Internet no intuito de induzir a erro dos consumidores com informações falaciosas, alertou a procuradora Mariane Guimarães.

De acordo com a Lei 8.137/90, artigo 7º, inciso VII, constitui crime induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena prevista é de detenção (dois a cinco anos), ou multa.

Ademais, entendemos que qualquer tratativa de acordo só seria possível coma devolução de toda a quantia investida aos consumidores e a adequação da empresa às regras da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, da qual a BBom não é filiada, explicou Mariane.

Saiba mais

JUSTIÇA - No mês de julho deste ano, os bens da BBom foram bloqueados e as atividades suspensas por decisão judicial. Com a ação civil pública, o Ministério Público pretende que cessem, definitivamente.