Ministério Público do MS pede indenização de R$ 171 milhões para comunidade indígena

O MPF (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação na Justiça Federal contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) pedindo indenização de R$ 170,8 milhões por danos morais e materiais sofridos pela comunidade indígena Guyraroká. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas, que a partir dos anos 20 do século passado, durante a colonização de Mato Grosso do Sul, começaram a ser expulsos de seu território tradicional, em Caaparó (MS).

O Ministério Público baseou-se no conceito de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso. Foram consideradas a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras.

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