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5 de Maio de 2024

Ministra do TST acredita que não haverá aumento de ações judiciais após PEC das Domésticas

Publicado por Última Instância
há 11 anos
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A ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ex-empregada doméstica, Delaíde Miranda Arantes, afirmou não esperar aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada na terça-feira (26/3) em segundo turno, no Senado, devendo ser promulgada no dia 2 de abril.

Para a ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito. Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito al...

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