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4 de Maio de 2024

MINISTRO APELA POR REFORMA NA PREVIDÊNCIA

Publicado por LegisCenter
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O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo dramático em favor da aprovação de reformas no sistema previdenciário brasileiro, tanto o dos servidores públicos como o da iniciativa privada. Segundo Garibaldi, se a reforma não for enfrentada pelo Congresso, as futuras gerações poderão pagar um preço alto, e a Previdência continuará a ser "um abacaxi", em referência a declarações que deu no discurso de posse no ministério.

Em debate no plenário da Câmara sobre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), o ministro disse que o Brasil passará por situações como as de países europeus e citou o choro da ministra do Trabalho e Assuntos Sociais da Itália, ao anunciar mudanças no sistema previdenciário de seu país.

- A ministra da Itália chorava quando do anúncio das medidas de austeridade tomadas. Por que esperar por isso? É uma tragédia anunciada, no sentido administrativo e político. Ou tomamos providência no campo da Previdência ou nos veremos diante de uma situação muito difícil. Se a Previdência continuar como está, ela será um abacaxi ontem, hoje e sempre.

Garibaldi defendeu o Funpresp e comparou o déficit da Previdência do setor público - hoje de R$51 bilhões, e que em 2011 chegará a R$57 bilhões - com o déficit da Previdência da área privada, de R$43 bilhões, e que atende a cerca de 29 milhões de aposentados e pensionistas do INSS:

- Um país não pode continuar sob pena de dizer que não vai pagar aposentadorias e pensões.

O governo trabalha para votar, terça, o projeto do Funpresp. Há pressão dos aliados, especialmente do PT e de partidos à esquerda, para aumentar a alíquota de 7,5% para 8,5%. O governo resiste. A base pressiona pelo aumento para tentar resolver o problema de servidoras, policiais federais e policiais rodoviários que têm direito, pela Constituição, a aposentadorias após 30 anos de serviço. O tempo de serviço dos servidores homens é de 35 anos, e o projeto calcula o benefício integral com base em 35 anos de contribuição.

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