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5 de Maio de 2024

Ministro da Justiça diz que é contra decisão do STJ sobre estupro

Publicado por Folha Online
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DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se nesta quinta-feira contra decisão tomada na terça (27) pela Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro.

Ministra critica decisão do STJ sobre estupro de menores de 14 anos

Acusado de estuprar prostitutas menores é inocentado no STJ

Segundo Cardozo, as decisões do tribunal têm de ser respeitadas, mesmo que se discor...

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