Ministro da Saúde reclama do tamanho do SUS. E quer que aborto seja debatido com a Igreja
'Constituição só tem direitos, não tem deveres'.
Em duas entrevistas diferentes, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), tocou em dois pontos centrais: o tamanho e o custo do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aborto.
Sobre o acesso à saúde, Barros afirmou à Folha que vai ser preciso que o Brasil repactue seu acerto com a população. O exemplo é a Grécia, que cortou as aposentadorias. Segundo ele, o Orçamento deste ano não sustentará as obrigações do Estado.
"Temos de chegar ao equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber".
Confira o trecho principal da fala do ministro à Folha:
Mais de 1,3 milhão de pessoas deixou de ter planos de saúde no último ano. Isso vai sobrecarregar ainda mais o SUS...
A ANS precisa ser mais ágil na regulação. A judicialização na área dos planos tem obrigado que eles façam reajustes muito acima da inflação. Cada vez que uma decisão judicial determina incluir um procedimento na cobertura do plano, aumenta o custo e ele tem que repassar para o consumidor. Isso acaba prejudicando a todos os usuários, encarecendo o sistema e fazendo com que mais pessoas deixem de ter planos. Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão.
Não deveria ser o contrário, estímulo para um SUS melhor, já que pagamos impostos e temos direito à saúde?
Todos os cidadãos já pagam pela saúde, todos os cidadãos já pagam pela segurança. No entanto, os gastos com segurança privada são muito superiores aos da segurança pública. Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado. Só para lembrar, a Previdência responde por 50% das despesas do Orçamento da União. O Estado acaba sendo um fim em si mesmo, e não um meio. O que adianta o médico sem remédio, o pedreiro sem o tijolo, o motorista sem o combustível. Nada. Não presta serviço para a comunidade.
O que fazer? Mudar a Constituição, que determina que a saúde é um direito universal?
A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber.
Já para o Estadão, o ministro afirmou que o País vai precisar discutir o aborto no Brasil, já que há um grande número de procedimentos e mortes. "Como é o crack. É uma entre outras mazelas que precisam ser cuidadas pelo poder público". E pediu a presença da Igreja no tema.
Como o senhor pretende tratar o tema do aborto?
Esse é um tema delicado. Recebi a informação de que é feito 1,5 milhão de abortos por ano. Desse total, 250 mil mulheres ficam com alguma sequela e 11 mil vão a óbito. Esse é um tema que vou estudar com muito carinho com nossa equipe. Vou ver com o governo qual será nossa diretriz para agir nessa direção. Essa é uma decisão de governo. Não de um ministério, algo que possa ser decidido individualmente.
O senhor considera aborto um problema de saúde pública?
Esse é um problema que existe e precisa ser cuidado. Como é o crack. Como tantas outras mazelas da sociedade que precisam ser cuidadas pelo poder público. Mas a maneira como vamos abordar isso vai depender de discussões. Vamos ter de conversar com a Igreja. A decisão do ministério não deve provocar resistência ou discussão. Temos de ajustar. Antes de propor uma política para isso, vamos ter de realizar um diálogo muito amplo.
A revista Época, em matéria publicada nesta terça-feira, afirma que o maior doador individual da campanha de Ricardo Barros para deputado federal em 2014 foi Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde. Elon doou R$ 100 mil para a campanha do novo ministro.
Fonte: HuffPost Brasil