Ministro do STF libera supersalários para servidores do Congresso
Marco Aurélio Mello já havia dado decisão semelhante em pedido individual. Decisão vale também a quem teve salário cortado na Câmara e no Senado.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 28 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso.
A decisão foi assinada no sábado (15), e o ministro determinou nesta terça-feira (18) que Câmara e Senado sejam comunicados. O entendimento valerá até que o plenário do Supremo analise o caso, o que ainda não tem prazo para acontecer.
Em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima ...
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