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6 de Maio de 2024

Ministro do TCU pede investigação de licença de juíza para presidir associação

Publicado por Consultor Jurídico
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O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, pediu a investigação de licença remunerada concedida a uma juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para presidir a Associação de Juízes para a Democracia. Valdete Souto Severo foi autorizada pelo órgão especial do TRT para estar à frente da entidade por dois anos.

No documento encaminhado ao plenário da corte, no entanto, o ministro diz que o ato administrativo é "nitidamente irregular". Ele afirma que a entidade atua com fins políticos, "que refoge ao conceito de associação de classe".

Segundo o ministro, a licença desfalca os quadros da magistratura do trabalho, "integralmente custeada pela União Federal, com prejuízos aos cof...

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