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7 de Maio de 2024

Ministro rejeita recurso de servidor que trabalhava com pai no TJ-RJ

Publicado por Consultor Jurídico
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O prazo para a administração do tribunal exonerar servidor indicado por parente começa a contar do momento em que o Conselho Nacional de Justiça soube da irregularidade. Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou Mandado de Segurança impetrado por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, ele foi exonerado do cargo de assessor que ocupava no gabinete de seu pai, desembargador daquele tribunal.

De acordo com os autos, a exoneração ocorreu, segundo o CNJ,...

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