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2 de Maio de 2024

Ministros divergem sobre método para definir as penas

STF deve decidir se ministros que votaram pela absolvição poderão participar da discussão sobre as penas impostas

Publicado por Estadão
há 12 anos
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Os votos pela absolvição de réus do mensalão antecipam uma discussão que o Supremo Tribunal Federal deve resolver ao fim do julgamento: os ministros que votarem pela absolvição podem ou não participar da discussão sobre a pena que será imposta?

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JB Neto/AEAyres Britto agora defende que juiz que absolveu réu participe de definição de pena Um dos ministros que votaram até agora pela condenação de praticamente todos os réus defende, em conversa reservada, que aqueles que absolveram acusados – especialmente Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participem do cálculo da pena.

Ele diz esperar do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, penas elevadas para todos os crimes. Por isso, diz ele, ao defender a participação daqueles que votaram pela absolvição, quer ajudar a diminuir as pen...

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