Ministros do STF discutem estender decisão sobre Lula para outros casos
Ideia é transformar decisão no HC de Lula em nova orientação vinculativa sobre a execução provisória da pena
Ministros favoráveis à revisão do entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância discutem, nos bastidores, e devem propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal, transformar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula na nova orientação da Corte sobre a execução provisória da pena. Cogitam, inclusive, dar ao julgamento eficácia vinculante e efeito erga omnes (que vale para todos).
Esses ministros admitem que a saída é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade. Mas afirmam que seria uma forma de colocar um ponto final nas dúvidas sobre a orientação do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal. A articulação é considerada uma forma de driblar a resistência da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em pautar as ações declaratórias que poderiam virar a jurisprudência da Corte.