Ministros farão reuniões para discutir execução da pena antes do trânsito em julgado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal passarão esta terça-feira (20/3) discutindo o que fazer com processos sobre a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

No início da tarde, um grupo de advogados visitará os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli para falar sobre as duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. As ADCs, que já tiveram pedido de cautelar negado, pedem que o STF declare constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado, exceto em flagrante ou na aplicação de medidas cautelares.

Depois das sessões de julgamento das turmas, por volta das 18h ou 19h, os ministros é que vão s...