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2 de Maio de 2024

Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

Juiz da Lava Jato é rebatido e ironizado por Gilmar Mendes, que defende cerceamento à ação judicial

Publicado por Última Instância
há 7 anos
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Ao participar de debate temático no plenário do Senado, hoje (1º), sobre modificações na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o juiz federal Sérgio Moro disse que este não é o momento adequado para fazer alterações na lei, pois pode passar para a população a ideia de uma tentativa de tolher investigações em curso.Responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro sugeriu a inclusão de salvaguardas no texto para garantir que agentes da lei não sejam punidos por uma interpretação equivocada no exercício da função.

Moro explicou que faz a observação sem intenção de censurar ou dizero que deve ser feito pelo Senado. Para o juiz, modificar a lei pode passar uma mensagem equivocada do Senado para a sociedade brasileira. É preciso considerar "o contexto de que existe uma investigação importante, não só a chamada Operação L...

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