Moradores conseguem, na Justiça, vitória contra cobrança de taxa de administração em condomínio de luxo

Caso aconteceu no Jardim Acapulco, um dos condomínios mais luxuosos do Guarujá, no litoral sul de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que os moradores do luxuoso condomínio no Jardim Acapulco, no Guarujá, litoral sul de São Paulo, não devem pagar a taxa de rateio referente à administração condominial, enquanto não houver comprovação das despesas.

A ação, promovida pela administradora do condomínio, foi julgada improcedente, uma vez que a administradora não apresentou aos moradores documentos que comprovassem as despesas nem a especificação dos elementos que formaram a taxa cobrada.

“As despesas referentes ao condomínio não eram discriminadas. Não havia sequer a realização de assembleias que definissem a quota parte de cada morador. As cobranças eram feitas de forma aleatória, sem comprovação dos gastos realizados e do benefício dos moradores, o que fere a lei”, afirma Dr. Maicon de Abreu Heise, do escritório Lopes e Soares Advogados Associados, responsável pela defesa dos moradores.

O Condomínio Jardim Acapulco é composto por imóveis de alto padrão. Localizado na Praia de Pernambuco, é considerado um dos pontos mais luxuosos da região.