Moradores de áreas rurais quilombolas são isentos de imposto territorial

Quem vive em imóveis localizados em áreas rurais reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos não precisa pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR, que equivale ao IPTU no campo). A isenção, reconhecida em lei sancionada em novembro, foi usada pela Justiça Federal para encerrar uma briga entre a Receita Federal e comunidades no Pará. O Fisco cobrava uma dívida de R$ 15 milhões pelo uso do território.

O conflito existia porque o tributo é calculado com base no tamanho...