MP aciona ex-prefeito e mais 5 por irregularidades em obra em Rio Quente

O promotor Publius Lentulus Alves da Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves, e mais cinco pessoas que estariam envolvidas em irregularidades na execução da obra Pórtico Monumental de Rio Quente. Entre os demais réus estão o ex-secretário de Obras, José Uander Moreira Filho, e os donos das empresas envolvidas na obra, Marcos Antônio de Freitas, Agda Elizete Pena Freitas, Ângela Rodrigues dos Reis e José Maciel Pontes.

Segundo relata a ação, durante o mandato de Rivalino (2001/2008), foram constatadas irregularidades na execução da obra, que está localizada na GO-057, a 11 km do município de Rio Quente. O Pórtico Monumental foi construído pelas empresas Rodrigues e Teodoro Escavações, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, e, durante a sua construção, foram verificadas irregularidades que, de acordo com o promotor, causaram prejuízo ao erário municipal, geraram enriquecimento injustificado dos requeridos, além de significarem desrespeito aos princípios que regem a administração pública.

Diante disso, o MP requereu que liminarmente seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite do pagamento dos prejuízos, de acordo com os seguintes montantes:

- Ângela Rodrigues dos Reis: R$ 1.540.264,08;

- José Maciel Montes: R$ 1.540.264,08;

- Marcos Antônio de Freitas: R$ 2.092.707,24;

- Agda Elizete Pena Freitas: R$ 2.092.707,24;

- Rivalino de Oliveira Alves: R$ 2.421.980,88;

- José Uander Moreira Filho: R$

No mérito, o promotor pede a condenação dos réus nas sanções do artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). (Maria Cláudia Reis/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)