MP-AP faz mapeamento da violência doméstica contra a mulher no Estado.

Para contribuir na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), implantou em 2011, o Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica (SICAVID), que fornece dados precisos sobre vítimas, autores e possíveis causas dessa violência.

O SICAVID, criado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, registra dados sobre o perfil dos envolvidos, tais como: escolaridade, naturalidade, estado civil, cor/raça, renda salarial, grau de parentesco entre vítima e agressor, vínculo afetivo ou conjugal e medidas protetivas aplicadas, possibilitando a realização de um mapeamento da violência doméstica contra a mulher em todo o Estado.

Os dados consolidados de 2013, por exemplo, revelam que em 92% das agressões o responsável é o próprio companheiro como: convivente, ex- convivente, marido, ex-marido, namorado e ex-namorado e 50% dos agressores convivem em união estável com as vítimas. Através desse levantamento, constatou-se, que a faixa etária predominante de vítimas e agressores está entre 26 e 35 anos de idade, e que 73% das vítimas declararam já haver sofrido outros episódios de violência por parte de seus agressores.

A promotora de justiça Alessandra Moro, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP Mulher), destaca que o mapeamento da violência contra a mulher em todo Estado, feito pelo SICAVID, representa um grande avanço.

“Permite que as ações do MP de prevenção e combate a essa violência sejam direcionadas com base em dados reais coletados. Desde 2011, quando o Sistema foi implantado, já conseguimos desenvolver um trabalho amplo de divulgação e orientação da Lei Maria da Penha, contribuindo para o resgate de valores essenciais e educação na sociedade, caminhando para uma redução dessa violência que atinge não só a mulher, mas toda a família”, avalia a promotora.

O trabalho de enfrentamento à violência doméstica realizado pelo Ministério Público Brasileiro está reunido na revista virtual organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), através do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e da Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica - COPEVID. As atividades desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá e CAOP Mulher do MP-AP ganham destaque na publicação a partir da página 13, onde estão detalhadas as ações promovidas no Estado.

“Sabemos o quanto o nosso país ainda precisa avançar na luta contra a violência doméstica, mas é preciso reconhecer os avanços e, sobretudo, apoiar as iniciativas que visam o fortalecimento da rede de proteção à mulher. O MP-AP faz a sua parte ao atuar no combate e na prevenção a esse tipo de violência e o SICAVID é, sem dúvida, uma ferramenta que merece destaque, justamente por fornecer dados precisos ao Poder Público para que possa planejar com exatidão as suas ações”, manifesta a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

Para acessar a revista clique aqui: Revista Copevid