MP apura irregularidades no funcionamento de escolas particulares em São Bernardo do Campo

A Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no funcionamento de escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental e médio no município. O inquérito foi instaurado com base em documentação encaminhada no início do ano pela 2ª Promotoria de Justiça de São Bernardo, que cuida da acessibilidade nas escolas.

De acordo com a investigação, iniciada em fevereiro pelo promotor de Justiça Jairo Edward de Luca, das 61 escolas particulares em funcionamento em São Bernardo do Campo, somente 32 possuem o auto de vistoria obtido junto ao Corpo de Bombeiros e apenas 18 possuem o alvará expedido pela Prefeitura. Isso revela que somente 18 escolas particulares estão regularizadas perante os dois órgãos no município.

No mês de agosto, a Promotoria expediu ofícios para todas as escolas solicitando que no prazo de 120 dias, a contar da data do recebimento, sejam apresentados alvarás de funcionamento junto à Prefeitura. A exigência do documento visa garantir a segurança das edificações e auto de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, que atesta a segurança das edificações do ponto de vista de proteção contra incêndios. Ainda de acordo com a Promotoria, as escolas de educação infantil em atividade em São Bernardo do Campo possuem autorização do poder municipal para funcionar. Já as escolas de ensino fundamental e ensino médio possuem autorização da Diretoria de Ensino, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

Ao final do prazo de 120 dias, o promotor Jairo Edward de Luca deverá exigir que as escolas em funcionamento irregular comprovem que estão realizando as adequações de forma a atender as exigências dos órgãos competentes para emissão do alvará e do auto de vistoria. Caso os estabelecimentos não comprovem a adoção das providências para obtenção dos documentos poderão ser interditados.