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MP de SE quer suspender cobrança em estacionamentos em shoppings
Pedido de concessão de liminar foi ajuizado nesta quarta-feira. Shoppings estão autorizados a fazer a cobrança desde abril.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
O Ministério Público Estadual ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de concessão de liminar para suspender a cobrança do estacionamento nos shoppings de Aracaju. O Ministério Público quer que seja restabelecida a eficácia da lei estadual que proibia a cobrança para quem fizesse compras nesses locais.
Os dois shoppings da capital estão autorizados a fazer a cobrança desde o dia 29 de abril. Isso porque uma decisão da justiça considerou inconstitucional a lei estadual.
No entendimento da ju...
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