MP debate reforma do Código de Processo Penal

O Ciclo de Estudos para membros do Ministério Público do Estado do Ceará traz a Fortaleza o relator-geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, Eugênio Pacelli de Oliveira, que falará sobre a reforma do Código de Processo Penal - Lei nº 12.403/11, no próximo dia 27 de junho, às 9h, no auditório da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), rua Dr. Gilberto Studart, 1.700, Papicu.

O tema terá como debatedores, o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Processos Administrativos Disciplinares do Ministério Público cearense, Marcos Tibério Castelo Aires, e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público cearense, Francisco André Karbage Nogueira. Na ocasião, Eugênio Pacelli lançará a 15ª edição do seu livro Curso de Processo Penal (atualizado pela Lei 12.403/11).

Fonte: ACMP