MP e outras instituições firmam acordo referente à ExpoBrejo

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiário, a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Brejo Santo selaram um acordo referente à realização da ExpoBrejo, que está confirmada para ocorrer hoje (28) no Município. Ontem (27) o promotor de Justiça Breno Rangel havia ajuizado uma ação civil pública pedindo a suspensão da festa porque o local do evento não oferecia segurança para o público. Ficou acertado que serão interditados o portão principal e a rua que fica entre ele e a BR-116, transferindo a entrada para os portões laterais.

A medida visa garantir a segurança das cerca de 40 mil pessoas que são esperadas na festa. Segundo o MP, o local foi construído nas margens na BR-116, em uma área considerada não edificante, por isso foi pedida a suspensão. No entanto, o juiz Jorge Cruz de Carvalho determinou que fosse feita uma inspeção no local hoje pela manhã e, após a visita, foi selado o acordo entre as instituições.

O MP ressalta que a localização do portão principal nas margens da rodovia coloca em risco a integridade física das pessoas e também dos motoristas que trafegam pela BR. Além disso, a obra havia sido embargada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o evento não tinha licença da PRF, conforme determina o Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por conta disso, ficou acertado ainda que nenhum outro evento poderá ser realizado no local sem que todas as licenças sejam expedidas.

O acordo foi homologado pelo juiz, que estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. No que tange ao embargo da obra pelo DNIT, o MP encaminhou ofício ao Ministério Público Federal para que seja apurado o caso, já que o MPCE não tem atribuição para atuar nessa questão.

Fonte: Ascom