MP Eleitoral quer cassação do diploma do Prefeito eleito de Caibaté

MP Eleitoral quer cassação do diploma do Prefeito eleito de Caibaté Vista aérea de Caibaté O Ministério Público de São Luiz Gonzaga ajuizou nesta quinta-feira, 13, Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico (artigo 22, da LC 64/90), cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (artigo 41-A, da Lei das Eleicoes), contra o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos de Caibaté e o Presidente da Cooperativa Permissionária de Serviço Público (Cermissões), que recebe verbas públicas. O MP Eleitoral requer a declaração de inelegibilidade dos candidatos, por oito anos, e a cassação do diploma eleitoral, além da aplicação de multa aos envolvidos.

Segundo a Promotora Eleitoral Dinamárcia Maciel de Oliveira, a cumulação das ações é possível diante da identidade de rito aplicável, o que resulta em maior agilidade e economia processuais. para aplicação das sanções previstas aos envolvidos, candidatos ou não, onde se inclui a declaração de inelegibilidade, por 8 anos, bem como a aplicação de multa e, ainda, a cassação do diploma eleitoral.

Conforme várias notícias recebidas pelo MP Eleitoral local e apurações procedidas, inclusive com diligências para constatação dos fatos, chegou-se à conclusão de que o Presidente da Cermissões (cuja sede está localizada em Caibaté, sendo a maior empresa instalada no município e maior geradora de empregos diretos e indiretos na localidade), teria favorecido o postulante (da oposição) ao cargo de Prefeito Remi Sérgio Birck. Ele orientava seus funcionários a votarem neste candidato, além de oferecer vantagens à sua campanha, gerando desequilíbrio no pleito e, portanto, interferindo em seu desfecho.

Remi Sérgio Birck foi eleito com pouco mais de 230 votos de vantagem sobre a candidata da Situação. “A referida Cooperativa possui mais de 200 empregados diretos na cidade, fora os empregos indiretos que gera e os familiares de todos os que dependem dali para retirar seu sustento”, ressalta Dinamárcia Maciel de Oliveira.

Em diligências realizadas pelo Ministério Público, foi verificado que a maioria dos veículos estacionados no pátio da Cermissões estava identificada com adesivos do candidato Remi Sérgio Birck. Além disso, no entorno da sede da empresa, somente estacionavam veículos com a propaganda de Birck ou sem qualquer tipo de manifestação de voto para a outra candidatura. “Essa diligência confirmou as notícias de que o Presidente da Cermissões não permitiria manifestações de opositores ao seu candidato, no ambiente da empresa”, destaca a Promotora Eleitoral.

Quando da diligência, o Presidente da Cooperativa determinou a uma subordinada que fosse chamada a Brigada Militar para impedir que o trabalho de fiscalização fosse realizado, alegando que se tratava de "perturbação do trabalho alheio", apesar de haver um Mandado de Verificação a ser cumprido e de o Secretário de Diligências do MP estar no passeio público, à frente do prédio da empresa.

Para o comício de encerramento de campanha, realizado em 4 de outubro de 2012, os representados utilizaram local que pertence à Cermissões, conforme matrícula no Registro de Imóveis, embora seja aparentemente utilizado como sede associativa/recreativa de seus funcionários.

Há, ainda, gravações de conversas, entre o candidato e um determinado eleitor, prometendo ao mesmo um emprego na empresa, caso recebesse dele o voto, assim como o de seus familiares. Em um dos registros, e conforme declarado pelo mesmo eleitor ao MP Eleitoral, o próprio filho do Presidente da Cermissões estaria realizando a oferta de emprego, na Cooperativa, ao eleitor, caso votasse em Remi Sérgio Birck.

A Promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira frisa que a presença física da equipe do MP Eleitoral nas pequenas cidades que integram zonas eleitorais com vários municípios, como a 52ª, de São Luiz Gonzaga, com oito municípios agregados, durante o período de propaganda eleitoral, é fundamental. “Isso para elucidar fatos que, muitas vezes, são bem mais graves do que aparentam ser e, assim, podem comprometer o resultado de uma eleição”, destaca.

Promotora Dianmárcia Maciel de Oliveira