MP notifica município e garante adequações em transporte escolar

Após ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o município de Araputanga reformou e adequou os 18 ônibus utilizados para o transporte escolar dos alunos da cidade. A medida também foi adotada nos municípios que pertencem a Comarca de Araputanga: Indiavaí e Reserva do Cabaçal. De acordo com a Promotoria de Justiça, a medida visa garantir a segurança dos estudantes, já que os ônibus que eram utilizados não possuíam as condições necessárias para efetuar o transporte.

A promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides informou que, além das adequações, os ônibus agora contam com um adesivo informando que é proibido dar carona, já que era uma prática frequente. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório para apurar a indevida utilização dos ônibus por pessoas que não se enquadravam nessa categoria. Após a constatação, notificamos a administração municipal, que adesivou os veículos e informou a população, por meio dos veículos de comunicação local, disse.

Ao todo, 760 alunos da rede pública de ensino utilizam o transporte escolar em Araputanga. Dos 18 ônibus utilizados para o transporte coletivo, 11 pertencem ao município (dois novos e nove reformados) e sete pertencem a empresas prestadoras de serviço.

Segundo a promotora, a notificação recomendatória teve como fundamento o artigo 54, inciso VII, da Lei Federal 8.069/1990, bem como no artigo 208 inciso VII da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.880/09, que versa sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).