MP propõe ação contra prefeito de Porto Velho por publicidade de cunho político

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo do Estado.

O MP pede a procedência da ação para condenação do prefeito a ressarcir integralmente o dano causado ao município com os custos de toda veiculação da peça publicitária e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano sofrido pelo município e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que subscreve a ação, argumenta que a publicidade veiculada não tinha qualquer vertente oficial, institucional ou informativa, sendo de caráter nitidamente de interesse eleitoral, advertindo publicamente o governo estadual para que executasse melhor seus serviços de segurança pública.