MP propõe Ação para reestruturar o Instituto de Criminalística de Sergipe

Por conta de várias reclamações feitas no Ministério Público de Sergipe, referentes à falta de estrutura física, equipamentos periciais e da morosidade constante nos serviços realizados pela polícia técnica científica do Estado de Sergipe, os Promotores de Justiça especializados no Controle Externo da Atividade Policial, Dr. João Rodrigues Neto e Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, ajuizaram Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, para que providências sejam tomadas.O MP está atento aos anseios da sociedade em ver esclarecidas as condutas pelo Poder Judiciário, daqueles que fogem ao regramento da vida em comum, ressaltou DR. Joãos Rodrigues. Para apurar os fatos denunciados, o MP instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PPICe várias irregularidades foram constatadas, informou.

A inspeção realizada pelo Setor de Perícia do MPE na sede do Instituto de Criminalística de Sergipe, localizado à Rua Siriri, centro da Capital, constatou que o Órgão está em situação decadente. Além da falta de estrutura física do local, foi constatado pelos peritos, a falta de aparelhamento dos setores de balística, de documentoscopia e metrologia forense, a precaridade dos laboratórios de análise de entorpecentes e de fotografia bem como o desabastecimento da estrutura humana, uma vez que a diretoria daquele Instituto tem por efetivo, o quantitativo de 65 agentes destinados a atender todos os 75 Municípios Sergipanos.

Segundo a Promotoria,a morosidade presente na realização das perícias criminais e a falta de exames periciais dificulta o trabalho dos Membros do Ministério Público e promove a impunidade de autores dos delitos cometidos no Estado de Sergipe.

O perigo do dano irreparável é manifesto. Basta verificar que, por muitas vezes, quem comete delitos conhece o caos que assola o Instituto de Criminalística e pouco se preocupa com a aplicação da lei penal. Por vezes foge do distrito da culpa, por conta da demora excessiva na colaboração do Instituto para com o Poder Judiciário, informaram os Promotores.

O MP requer a concessão da antecipação de tutela, para que o Estado de Sergipe aloque, imediatamente, o referido Instituto em outra sede, dando especial tratamento à questão da segurança do novo prédio, no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao final da instrução processual, o MP requer, seja promovido o aparelhamento logístico, material e instrumental e humano do Instituto, de forma a atender plenamente as exigências legais e de eficiência.

A ACP requer, ainda, que seja prevista, no orçamento do Estado, verba suficiente para a realização de obras no prédio do Instituto de Criminalística, bem como para manter seu pleno funcionamento, conforme os ditames legais e atendendo ao princípio constitucional da eficiência.

Mônica Ribeiro

Assessoria de Comunicação MP/SE